Promotor de Justiça quer indenização para moradores de rua recolhidos com violência
Jornal do BrasilMaria Luisa de Melo
A onda de recolhimentos forçados da população de rua da cidade do Rio de Janeiro para abrigos, adotada pela Prefeitura, através da Secretaria de Ordem Pública, desde 2009, pode custar muito caro para o prefeito Eduardo Paes e para o secretário Municipal de governo Rodrigo Bethlem.
Isso porque o promotor Rogério Pacheco Alves, da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania ajuizou duas ações contra a Prefeitura nesta quarta-feira (10). As duas são frutos de um inquérito civil iniciado em agosto do ano passado, aberto para investigar as ações da Seop contra a população de rua.
Na primeira ação civil pública (ACP), Pacheco pede que Eduardo Paes e Bethlem respondam por improbidade administrativa, por terem descumprido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual ficou firmado que a Prefeitura suspenderia as ações. As abordagens contaram até com garis da Comlurb para recolher pertences dos mendigos - como roupas e documentos - alegando ser lixo.
Já numa segunda ação, o Ministério Público pede R$ 300 milhões de indenização por dano moral causado contra os moradores de rua, o equivalente a R$ 50 mil para cada morado. Como cerca de seis mil moradores de rua teriam sido afetados pelo Choque de Ordem de Paes e Bethlem, chega-se ao valor de R$ 300 milhões.
As ações, segundo o MP, contaram com uso de armas de fogo e de choque para intimidar os moradores, violência nas operações por parte da Guarda Municipal, além de insalubridade e venda de drogas dentro dos abrigos.
"As operações realizadas em detrimento da população de rua da cidade revestiam-se de violência e arbitrariedade", diz trecho da ação, que traz ainda uma lista com nomes e depoimentos de moradores de rua recolhidos com violência e levados à força para abrigos.
"Não dá para assistir de braços cruzados às ações da Seop contra a população de rua. É absurdo demais retirar as pessoas da rua à força. Pior ainda é empregar violência e jogar fora roupas e documentos. A Comlurb era a responsável por dar apoio às ações. É absurdo", explicou o autor da ACP.
Fonte: JB
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