Pedagoga Susimara disse que lei
poderá ser contestada na Justiça
O promotor André Luiz Bortolini, do Ministério Público do Estado do Paraná, pediu à Câmara Municipal de Apucarana cópia do projeto de lei que institui a oração do pai-nosso nas escolas públicas e privadas, para apurar as denúncias de que se trata de uma transgressão ao Estado laico.
O artigo 19 da Constituição proíbe que qualquer instância de de governo subvencione atividade de cunho religioso ou que tenha qualquer envolvimento com ela.
A Câmara já aprovou por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei do vereador José Airton Araújo (PR), o “Deco do Cachorro Quente”, que é seguidor da Assembleia de Deus.
Prevista para segunda-feira (2), a votação em segunda discussão foi adiada para a próxima semana, de modo a ser mais bem avaliada. Trata-se de um recuo da Câmara em decorrência da repercussão do polêmico projeto não só no Paraná, mas em todo o país.
Susimara de Almeida Lima (na foto acima), do departamento de educação da cidade, disse que os pais não cristãos de estudante poderão contestar na Justiça a lei do pai-nosso, caso seja aprovada. "A escola é laica."
Na semana passada, Daniel Sottomaior, presidente da Atea (Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos), informou que a entidade ia enviar uma representação ao Ministério Público do Paraná para que fossem tomadas as devidas providências. Ele disse que recorreria a um plano B caso nada fosse feito contra a inconstitucionalidade.
O telejornal Paraná TV, da afiliada da Rede Globo, fez uma enquete em seu site sobre o projeto de lei, com a participação de mais de 1500 pessoas. Desse total, 94% afirmaram que não apoiam a obrigatoriedade da oração nas escolas.
Com informação do Paraná TV, entre outras fontes.
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