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quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

Investigada por corrupção no Mané Garrincha, empresa vence licitação no Metrô/DF




Publicado em 15/02/2018 - 09:19 Ana Maria CamposCB.Poder

ANA MARIA CAMPOS
Apesar das denúncias nas operações Lava-Jato e Panatenaico, a Via Engenharia continua vencendo licitações no Distrito Federal. A empresa que teve os bens bloqueados pela Justiça por suspeita de favorecimento e pagamento de propinas na obra do estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha (foto) foi a vencedora de uma concorrência pública para a construção da estação da 106 Sul do Metrô do DF.

O resultado foi divulgado ontem (14/02) no Diário Oficial do Distrito Federal. A Via Engenharia ficará responsável pela estação, passagem de pedestre sob os eixos W, L e Rodoviário e acessos à superfície. O preço previsto da obra é R$ 18.706.090,48.

O edital abre um prazo de cinco dias para contestações a contar a partir da publicação do resultado.

A Operação Panatenaico levou à prisão, em abril do ano passado, de dois ex-governadores, José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), e do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), além de Fernando Queiroz, dono da construtora.

Até o momento, no entanto, o Ministério Público não ajuizou qualquer denúncia correspondente ao caso. A assessoria do Metrô/DF informou ontem que a Via Engenharia venceu a concorrência por atender a todas as exigências do edital e não há impedimentos legais que restrinjam a participação da empresa em licitações públicas.Toda a obra será fiscalizada e acompanhada.
 
Fonte: CORREIO BRAZILIENSE

Pode uma menina de 11 anos consentir ter relações sexuais com um homem de 28?


Debate em França



França volta a discutir o que é uma violação e a partir de que idade um menor pode decidir que quer ter relações sexuais. O homem foi acusado de abuso sexual, mas a advogada da queixosa quer vê-lo condenado por violação. Governo de Macron prepara alteração à lei do consentimento.


PÚBLICO 14 de Fevereiro de 2018, 10:46



Foto O tribunal de Pontoise, subúrbio a 25 quilómetros de Paris Benoit Tessier/Reuters

Diz a defesa que os dois se conheceram num parque e que terão decidido ter relações sexuais num apartamento próximo. Ela com 11 anos, ele com 28 e a acreditar que a menina com quem já falara em duas ocasiões tinha, pelo menos, 16. O caso chegou esta terça-feira aos tribunais franceses e relançou o debate sobre o consentimento em França, país cuja lei não determina uma idade abaixo da qual um menor não pode concordar com uma relação sexual (o Supremo Tribunal decidiu apenas que as crianças com cinco anos e menos não podem dar o seu consentimento, explica a agência de notícias Associated Press).

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Alegam os advogados da menina e da sua família que ela é simplesmente nova de mais e que ficou demasiado confusa e assustada para resistir aos avanços do homem que acabara de conhecer. Alegam os do arguido que ela estava perfeitamente consciente do que se estava a passar e que nada aconteceu contra a sua vontade.

O que choca a comunidade de Pontoise, subúrbio a 25 quilómetros de Paris, é que os procuradores do Ministério Público tenham decidido acusar este homem de abuso sexual de uma menor com menos de 15 anos e não de violação, quando era esta última que estava na base da queixa que a família da menina apresentou na polícia da cidade vizinha de Montmagny.

Segundo a imprensa francesa, a decisão do Ministério Público deve-se ao facto de a lei francesa entender que só há violação quando há penetração sexual com “violência, coacção, ameaça ou surpresa”. Aparentemente, o suspeito não terá coagido a menor nem recorrido à violência.

O que diz a lei não impediu a advogada da família, Carine Dielbolt, de pedir ao tribunal que alterasse a acusação para violação nem as associações de defesa dos direitos das crianças de se mostrarem indignadas com a atitude do Ministério Público. “Hoje a sociedade francesa não protege esta criança”, disse à Associated Press (AP) Armelle Le Bigot Macaux, presidente de uma destas associações, a Cofrade.

Como a menina em causa tinha quase 12 anos à data dos acontecimentos, a defesa argumenta que já não era uma criança e que isso muda tudo. Uma das advogadas do arguido, Sandrine Parise-Heideiger, chegou mesmo a afirmar que o seu cliente não é um predador sexual nem a menina em causa um ser indefeso. Para esta jurista, a sua “expressividade sexual” e o facto de ela se ter “posto em perigo” devem ser levados em conta.

As penas em que este homem incorre sob cada uma destas acusações são substancialmente diferentes: o abuso sexual de um menor com menos de 15 anos dá até cinco de prisão, mas a violação pode condená-lo a 20.
Debate longo

A decisão do juiz esta terça-feira está a ser vista pela acusação como uma vitória para todas as vítimas de violação. O magistrado considerou que o Ministério Público tinha cometido um erro ao acusar o arguido apenas de abuso sexual, mandou o caso para trás para que pudesse ser sujeito a uma investigação mais cuidada e adiou o julgamento até que os factos estejam devidamente apurados.

“A questão do consentimento nem sequer se devia colocar quando está envolvida uma menina de 11 anos”, disse Carine Dielbolt, a advogada da alegada vítima, ao diário Le Monde e à agência de notícias France Presse (AFP), defendendo uma alteração legal. Dielbolt garantiu ainda, no entanto, que o que se passou a 24 de Abril de 2017 no apartamento do arguido em Montmagny cumpre todos os requisitos da actual definição de violação da lei francesa: houve penetração sexual, coacção moral (que resulta da diferença de idades entre ambos), surpresa, violência (“ele mostrou-se agressivo no elevador”, onde ela lhe fez sexo oral) e ameaça (o homem terá dito que lhe arruinaria a reputação na cidade).

Este caso relançou um debate que já é longo em França, devido à lacuna legal e à forma como os predadores sexuais têm vindo a ser tratados, considerada demasiado branda por grupos feministas e de defesa dos direitos das crianças, recorda a AP.

“É urgente que se instaure uma presunção de ausência de consentimento nas relações sexuais entre menores e maiores à semelhança do que já acontece na quase totalidade dos países preocupados com a protecção das suas crianças”, pode ler-se no comunicado emitido por três destas associações (ACPE, Cofrade e Coup de pouce) e citado pelo Monde. Lembram estes grupos no mesmo documento que há “mecanismo psicológicos e neurobiológicos reconhecidos cientificamente que mostram que uma criança pode não estar em condições de se opor […] à relação sexual que lhe é imposta por um adulto”.

O assunto é de tal forma mobilizador que o Governo de Emmanuel Macron já está a preparar uma proposta de alteração à lei do consentimento para que esta passe a determinar que, abaixo de determinada idade ainda a estabelecer (os legisladores ponderam que venha a ser entre os 13 e os 15, segundo a AP), o sexo com um menor é por definição coercivo.

Esta proposta contra a violência sexual e sexista deverá ser apresentada no Conselho de Ministros a 7 de Março, precisam a revista Paris Match e a AFP, garantindo que o executivo já se decidiu pelo limite dos 15 anos.

A actual lei, no que toca também à definição de violação, tem causado amplos protestos. Um deles, muito recente, foi motivado por um caso que tem muitas semelhanças com o que chegou à barra em Pontoise. Em Novembro último, um tribunal da região de Seine-et-Marne absolveu um homem de 30 anos acusado de violar uma menina de 11 em 2009 porque o júri considerou que o arguido não tinha recorrido à violência nem à coacção.

Em Portugal, a idade de consentimento é de 16 anos.

Portugal - Juízes não estão acima da lei, sublinham colegas de Rangel


Operação Lex



Comunicado do Tribunal da Relação de Lisboa assegura que administração da justiça continua em boas mãos e que magistrados continuarão a trabalhar para o orgulho das suas famílias.


Ana Henriques 15 de Fevereiro de 2018, 11:32



Foto O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento Rui Gaudêncio

Os colegas de Rui Rangel no Tribunal da Relação de Lisboa dizem-se tristes com os recentes acontecimentos relacionados com as suspeitas que impendem sobre o magistrado e a sua colega e mulher Fátima Galante. Mas admitem que a administração da justiça se encontra ainda assim em boas mãos naquele tribunal e deixam uma mensagem: “Os juízes não podem estar acima da lei.”

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Depois de um silêncio que durou duas semanas, durante as quais sempre se recusou a falar do facto de Rui Rangel ter sido constituído arguido por suspeitas de que venderia sentenças a troco de dinheiro, estando, para o Ministério Público, no centro de uma rede criminosa que conta já com 13 suspeitos, o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, enviou um comunicado para as redacções dos órgãos de comunicação social onde refere que o sucedido “não deixa de entristecer” os juízes e juízas que ali trabalham, “pela afectação pública da imagem da justiça e do prestígio” da instituição onde exercem funções.

Mas acrescentam que “a harmonia da sociedade prosseguida pela justiça deve sobrepor-se aos incómodos pessoais e profissionais” de cada magistrado. Porque, afinal, sublinham, “os juízes não podem estar acima da lei”.

Orlando Nascimento assegura por outro lado aos portugueses que a administração da justiça continua em boas mãos naquele tribunal. “Os juízes e juízas põem todo o seu saber e brio profissional, adquiridos ao longo de dezenas de anos de julgamentos públicos, nas decisões dos processos (...), muitos dos quais de inegável grau de dificuldade e melindre, pela sua repercussão social e melindre”, acrescenta. Apesar de atravessarem um momento difícil, os magistrados prometem continuar a trabalhar “com o empenho e a serenidade de sempre”, “para bem dos portugueses e portuguesas” mas também para sua “realização pessoal, profissional” e para o “orgulho das suas famílias.”
 
Fonte: PUBLICO PT 
 

Multiplicam-se as denúncias de assédio sexual na peregrinação a Meca


KARIM SAHIB / GettyImages

Em #MosqueMeToo muitas muçulmanas contam casos de assédio sexual de que foram vítimas durante a peregrinação a Meca

“O lugar mais sagrado da Terra foi desonrado por bestas humanas.” Zi Moneer, muçulmana, deixou este comentário no twitter, assim como muitas outras mulheres que contaram a sua experiência durante a peregrinação a Meca, na Arábia Saudita.
Meca, considerada pelos muçulmanos como local sagrado da sua religião é visita obrigatória, pelo menos uma vez na vida, para rezar. A peregrinação, que tem o nome de Hajj, inclui um ritual que consiste em dar sete voltas em torno do Kabaa (a construção cúbica que está no centro do recinto da grande mesquita de Meca).
Depois do americano #MeToo, onde várias mulheres e homens se queixaram de assédio sexual, na sequência do “caso” do produtor Weinstein vir a público, agora são as muçulmanas que partilham na rede social Twitter, através do #MosqueMeToo, os casos de assédio de que foram vítimas durante a peregrinação a Meca.
Salma Omar, de 33 anos, relatou a sua experiência ao jornal digital Middle East Eye. A primeira vez aconteceu durante a Umrah, uma peregrinação mais pequena, quando “um homem que vinha atrás de mim começou a tocar-me”, a segunda vez, contou Omar, foi durante as voltas ao Kabba: “um tipo que vinha atrás começou a esfregar-se em mim”. Continua: “Ao início pensei que fosse algum engano, dado que havia uma grande multidão. Não conseguia virar-me para ver quem era e, quando o consegui, vi um tipo especado a olhar-me nos olhos e a rir. Isto continuou durante uns cinco ou 10 minutos, ao mesmo tempo que tentava aproximar-me do meu grupo. Fiquei aterrorizada. Assustou-me para toda a vida”.
Enquanto muitas muçulmanas falam na serenidade que sentiram em Meca, muitas outras têm denunciado, nos últimos dias, o assédio de que foram vítimas.
Outra mulher conta que foi apalpada por um rapaz de cerca de 20 anos, no recinto da medina, quando tinha 15 anos, “nunca esquecerei, nem perdoarei”, refere, no Twitter.
Mona Eltahawy, que há uns anos partilhou a sua própria experiência na peregrinação, começou a anotar os comentários injuriosos que já foram ditos às mulheres que denunciaram abusos. Chamou-lhe “Coisa que vais ouvir quando disseres que foste vítima de assédio”: “és demasiado feia para ser assediada”; “estás a ser paga para dizeres isso”; “queres é ser famosa”; “apenas pretendes atenção”; “queres destruir o Islão”, “queres que os muçulmanos passem por homens maus”; “és uma puta”; “o assédio sexual acontece em todo o lado, do que é que estavas à espera?”
As histórias são várias e pedem que a hashtag #MosqueMeToo não páre. “Sempre que a minha mãe e a minha irmã fizeram a Hajj foram apalpadas – pessoas nojentas e sem moral”, conta um rapaz.
Há quem fale do clima de medo e insegurança. “Não fui vítima de assédio, mas lembro-me de sentir os olhos dos homens em cima de mim quando ia do hotel para a mesquita. Senti-me como se fosse uma presa”, contou Kaya, de 23 anos, ao jornal online Middle East Eye.

Fonte: VISÃO PT

As polêmicas transfusões de sangue para retardar a velhice que são moda entre milionários nos EUA


Beatriz Díez (@bbc_diez) Da BBC Mundo em Los Angeles




12 fevereiro 2018

 
 A empresa Ambrosia, com laboratório na Califórnia e na Flórida, usa material de bancos de sangues de hospitais especializados em trauma e cobra US$ 8 mil

O sangue dos mais jovens é capaz de rejuvenescer os mais velhos? Milionários não apenas acreditam nessa hipótese, como estão pagando por transfusões com esse fim nos Estados Unidos.

Quem está por trás dessa ideia com cara de futurista e ares de ficção científica são empresas do Vale do Silício, o coração da tecnologia na Califórnia.

E entre os adeptos da controvertida prática estaria Peter Thiel, cofundador da empresa de pagamentos online PayPal. Especula-se que ele gasta milhares de dólares com "sangue novo".

Mas para entender o que está acontecendo hoje nesses laboratórios é preciso voltar ao passado. Image caption Jesse Karmazin fundou em 2016 a Ambrosia, que cobra US$ 8 mil para quem quer receber plasma de pessoas mais jovens
Sangue novo

No século 19, um cientista francês chamado Paul Bert fez uma descoberta ao mesmo tempo fascinante e espantosa.

Ele fez costurou duplas de roedores para que compartilhassem o fluxo sanguíneo e pudesse observar o resultado.

Os camundongos mais velhos começaram a mostrar sinais de rejuvenescimento: melhor memória, mais agilidade e uma cicatrização mais rápida.

Muitos anos depois, pesquisadores de universidades americanas como Harvard e Stanford decidiram dar prosseguimento aos estudos do francês. Direito de imagem SPL Image caption Testes em ratos mostram promissores, mas acreditam que ainda é cedo demais para usar a parabiose em humanos

A técnica, conhecida como parabiose ou união fisiologia e anatômica de dois organismos, transformou-se na base de trabalho de várias empresas na Califórnia que tentam replicar os efeitos rejuvenescedores em humanos.

Mas ao mesmo tempo em que tentam revolucionar a ciência, atraem controvérsia e muita discussão.
Teste clínico

Para o médico Jesse Karmazin, o futuro é agora.

Em 2016, Karmazin, que é graduado pela Universidade Stanford, fundou a Ambrosia, uma startup que investiga os efeitos do sangue de pessoas mais jovens no combate de doenças ligadas ao envelhecimento.

"Acabamos de complementar o primeiro teste clínico. Vamos fazer mais estudos, mas os resultados até agora são bons", disse Karmazin à BBC Mundo, o serviço em espanhol da BBC.

"Acreditamos que o tratamento é exitoso, que reverte o envelhecimento e funciona para uma série de males associados com a velhice, como doenças do coração, diabetes e Alzheimer", completa.

Do teste mencionado por Karmazin, participaram 150 pessoas com idade entre 35 e 80 anos, que pagaram US$ 8 mil (cerca de R$ 27 mil) cada uma pelo tratamento.

"Era uma transfusão simples", explica o médico. "Recebemos o excesso de plasma de bancos de sangue, que têm muito. Nós só usamos plasma, que é o fluido sanguíneo, sem as células", diz.

Ele explica que as pessoas vão à clínica - a Ambrosia tem uma na Califórnia e outra na Flórida - e recebem o plasma jovem na veia.
Qual é o limite

O que para o fundador da Ambrosia parece ser algo simples desperta receio e dúvidas da comunidade científica.

"Para mim, fazer experimentos com pessoas saudáveis e dar a elas plasma com a esperança de que possam viver mais é ir pouco longe demais", afirma Eric Verdin, presidente do Instituto Buck de Pesquisa sobre o Envelhecimento, também localizado no Vale do Silício.

Segundo ele, há muitos problemas associados ao plasma, como vírus e outras coisas que ainda não conhecemos.

"Me preocupa que alguém de 40 ou 50 anos, saudável, vai receber plasma de jovens", afirma Verdin. Direito de imagem Getty Images Image caption O criador da empresa Ambrosia esclarece que só faz transmissão de plasma

"Por que acha que as pessoas tiram seu próprio sangue antes de entrar na sala de cirurgia para evitar um transfusão de sangue alheio?", questiona.

"Eu não receberia sangue de outra pessoa, a não ser que fosse uma situação de vida ou morte", enfatiza Verdin que, além disso, critica a cobrança de US$ 8 mil para esse tipo de teste.
Alzheimer

A Ambrosia, contudo, não é a única a trabalhar com transfusões de sangue de jovens para pessoas mais velhas.

"Há estudos e experimentos incrivelmente importantes", reconhece Verdin, emendando que os estudos com roedores estão muito avançados. "Até consigo aceitar que se extraia plasma de pessoas jovens para dar a pacientes com Alzheimer severo, como faz a Alkahest", exemplifica.

A empresa citada por Verdin é outra startup, nascida em 2014 também na Califórnia. Image caption Eric Verdin (à dir.) é cético em relação às transfusões em pessoas que querem retardar a velhice

Fundada pelos neurocientistas Tony Wyss-Coray e Saul Villeda, a Alkahest acabou de concluir a primeira fase de um teste com 18 pessoas com Alzheimer que receberam dose semanal de plasma de doadores jovens por quatro semanas.

Mas segundo um artigo da revista científica Nature, de setembro de 2017, o teste é ainda pequeno demais para se falar em benefícios clínicos, segundo Wyss-Coray.

O diretor-executivo da Alkahest, Karoly Nikolich, também prefere a cautela ao falar do experimento, mas demonstra confiança.

Ainda que a empesa esteja analisando os dados e prefira não tratá-los como finais, Nikolich disse à BBC que os pacientes apresentaram melhores habilidades para desempenhar tarefas diárias básicas. Também demonstraram sinais de estarem mais conscientes do ambiente que os cercam e deles mesmos. Direito de imagem Getty Images Image caption A Alkahest, também uma startup do Vale do Silício, testa transfusões de sangue de pessoas jovens em pacientes com demência

Para Verdin, os testes conduzidos pela Alkahest têm mais fundamento que os da Ambrosia.

"Os pacientes (da Alkahest) estão com demência e basicamente não há outro tratamento para eles."
Vampiros?

Para um pesquisador como Verdin, que há décadas estuda a velhice, o surgimento dessas startups que prometem retardar o envelhecimento e aumentar a expectativa de vida para além dos 100 anos é perigoso.

Mas há quem não tema os eventuais riscos e efeitos ainda desconhecidos. Direito de imagem Getty Images Image caption O cofundador da PayPal, Peter Thiel, já teria experessado em diferentes ocasiões o interesse pela ideia

Multimilionários como Peter Thiel, da PayPal, foram batizados de "vampiros" pelo interesse em transfusões de sangue de pessoas mais jovens.

Ninguém nunca conseguiu confirmar que ele realmente investe uma fortuna em plasma jovem, mas Thiel não esconde a fascinação com a imortalidade.

Para Verdin, é esse o perigo: o surgimento de visionários que buscam o elixir da juventude pode prejudicar as pesquisas biomédicas tradicionais.

"A ideia da imortalidade é tão ridícula hoje quanto era há cem, mil anos", opina.

Ainda que a busca pela vida eterna seja uma aspiração humana, avalia Verdin, não há nenhum sinal de que a ciência esteja perto de alcançá-la. "Nem mesmo o de aumentar em muito a expectativa de vida."



Fonte: BBC BR

Filho que agrediu pais é condenado com base na Lei Maria da Penha



Ameaça constante

14 de fevereiro de 2018, 14h43


A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aplicou a Lei Maria da Penha para condenar um homem a 6 meses e 29 dias de prisão por constantes ameaças e lesões corporais aos pais. Segundo a denúncia, ele tinha vários registros de agressão, tanto física como psicológica.

O homem primeiramente envolveu um cinto no pescoço da mãe, ameaçando apertá-lo até o fim, e avançou sobre o pai com uma enxada. A Justiça local chegou a aplicar uma medida protetiva de urgência, proibindo o réu de se aproximar ou manter qualquer tipo de contato com as vítimas.

Apesar disso, o acusado voltou à casa dos pais armado com um pedaço de madeira, ameaçando agredir o casal e a irmã. A defesa alegava falta de provas e pedia a substituição da reprimenda corporal por penas restritivas de direitos, mas o colegiado manteve condenação fixada em primeiro grau.

“As promessas de morte [...] incutiram temor nos ofendidos e foram proferidas sem qualquer provocação. O estado de ira não afasta a responsabilidade penal”, declarou o relator, desembargador Ernani Guetten de Almeida.

Ele afirmou ainda que o réu é reincidente e apresenta antecedentes criminais, personalidade e conduta social desfavoráveis. O voto foi seguido por unanimidade. O número do processo e o acórdão não foram divulgados. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SC.


Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2018, 14h43

Antes de ser preso, deputado João Rodrigues teve HC negado pelo Supremo



Pedido incabível


14 de fevereiro de 2018, 18h42


O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus ao deputado João Rodrigues (PSD-SC), preso depois de ter uma condenação penal confirmada em segundo grau. A decisão foi tomada pelo ministro Celso no dia 8 de fevereiro, mesmo dia em que o deputado foi preso, mas só foi publicada nesta quarta-feira (14/2). Não cabe Habeas Corpus contra "quaisquer órgãos" do Supremo, afirma Celso.
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Celso de Mello considerou o HC incabível. É que o Supremo entende não ser possível a impetração de HC contra decisões das turmas ou do Plenário da corte, jurisprudência que “tem sido invariavelmente acolhida pelo Supremo Tribunal Federal”.

João Rodrigues foi preso em São Paulo, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A prisão aconteceu no dia 8 de fevereiro. Segundo o ministro, como o deputado já havia sido condenado em segunda instância e a pena prescreveria em cinco dias, a prisão teria de ser executada imediatamente.

O caso do deputado serviu também para que Alexandre de Moraes manifestasse seu posicionamento sobre a execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado. Foi a segunda vez que o ministro deu cumprimento ao posicionamento do Plenário, de que a execução antecipada não afronta o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Clique aqui para ler a decisão.
HC 152.997

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2018, 18h42

quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

Os estranhos conselhos sexuais de um manual banido há quase 300 anos no Reino Unido


Os estranhos conselhos sexuais de um manual banido há quase 300 anos no Reino Unido



13 fevereiro 2018

 
A obra de nome peculiar dá conselhos sobre diferentes aspectos da vida sexual | Foto: Hanson's Auction House/Divulgação

Um manual escrito há 300 anos com "os segredos do sexo" - banido na época de sua publicação e, acredita-se, com circulação restrita até os anos 1960 - deve ir a leilão no próximo mês no Reino Unido.

Datado de 1720, Aristotle's Masterpiece Completed In Two Parts, The First Containing the Secrets of Generation (em tradução livre, A Obra-Prima de Aristóteles, Feita em Duas Partes, Contendo a Primeira os Segredos da Procriação) foi redigido por um autor desconhecido, que usava o pseudônimo de Aristóteles e que oferecia um leque variado e bastante questionável de recomendações.

A seguir, listamos alguns dos conselhos - muitos deles insólitos - que a obra dava aos britânicos do século 18.
 
Não deite com animais

O manual - com a ajuda de imagens em xilogravura bastante explícitas - alerta as mulheres que, se mantivessem relações sexuais com animais, correriam o risco de dar à luz "monstros".

Um dos desenhos mostra um homem dotado de uma grande cauda; outro traz uma criança com os braços cobertos por penas e com um pé de galinha no lugar das duas pernas.

A criança-pássaro aparentemente nasceu na Itália, em 1512. Sua aparência bizarra seria culpa exclusiva da mãe, que era "imoral e impura".
Encare seu marido

A aparência da criança depende completamente da imaginação da mãe - pelo menos para o autor da "obra-prima".

O livro afirma que "se as mulheres lançarem os olhos sobre corpos doentes, a força da imaginação poderia produzir uma criança com lábio cabeludo ou com a boca retorcida".

Como evitar?

Durante a relação sexual, as mulheres deveriam encarar com gravidade o homem e "focar seu pensamento nele". Assim, a criança pareceria com o pai - que, espera-se, não tenha lábios cabeludos ou a boca retorcida. Image caption De acordo com o livro, uma criança nasceu em 1512 com penas e um pé de galinha no lugar das pernas | Foto: Hanson's Auction House/Divulgação
Coma as coisas certas

Homens que queiram "espalhar sua semente", por sua vez, deveriam privilegiar uma dieta à base de raízes e de aves que cantam.

A longa lista de alimentos recomendados para ajudar no desempenho sexual dos homens inclui ovos, gengibre, nabo, pardais, melros, perdizes e pombos jovens.

As mulheres, o gênero mais propenso às indulgências sexuais, deveriam evitar "comidas gordurosas e temperos", porque esses alimentos fariam com que seu corpo se tornasse mais quente.

Outra solução para as moças era simplemente se casarem - e quando o desejo delas fosse desfrutado pelos maridos, "elas se tornariam mais felizes e mais cheias de vida".
Não se apresse

Aí vai uma dica para o homem dos sonhos:

"Quando fizer o que a natureza pede, o homem deve ter o cuidado de não se desvencilhar muito cedo do aconchego de sua mulher."

Afinal, é uma questão de boas maneiras. Image caption Segundo o autor, o homem seria 'a maravilha do mundo, à qual todas as coisas estão subordinadas' | Foto: Hanson's Auction House/Divulgação
Use a seleção de gênero a seu favor

Quer ser mãe de uma menina? Para isso, logo depois do sexo, a mulher deveria deitar-se sobre seu lado esquerdo. Se quisesse um menino, deveria deitar-se sobre seu lado direito.

Enquanto isso, "o melhor período para ter descendentes homens é quando o sol está em Leão e a Lua, em Virgem, Escorpião ou Sagitário".

Para trazer ao mundo uma menina, contudo, o livro afirma que o período mais apropriado é quando "A Lua está na fase minguante, em Libra ou em Aquário".
 
Lembre que os homens vêm em primeiro lugar

A obra fala sobre os homens como sendo "a maravilha do mundo, à qual todas as coisas estão subordinadas" e "cuja semente deveria ser vista como uma dádiva divina, revestida em abundância com espírito vital".

De forma romântica, ela sentencia: "Sem dúvida, a união de dois corações no sagrado matrimônio é, das condições, a mais feliz, pois o homem passa a ter um 'segundo eu' para dividir seus pensamentos e uma doce companhia em seu trabalho".

E qual mulher sensata não gostaria de ser considerada o "segundo eu" de seu marido?
  
Fonte: BBC BR

Projeto de lei cria o arquipélago florianopolitano




Ondina é o nome proposto, valorizando 29 ilhas e ilhotas pertencentes à capital catarinense
Carlos Damião - 14/02/2018 08h38 - 14/02/2018 08h38









Ilha das Vinhas, na região do bairro José Mendes, bem próxima ao CentroIlha dos Noivos, em frente à praia do Balneário (Estreito) - Carlos Damião


“Um pedacinho de terra / perdido no mar”... diz o primeiro verso do Rancho do Amor à Ilha, o hino oficial de Florianópolis, composto por Cláudio Alvim Barbosa (Zininho) em 1965. Sem querer corrigir o poeta, seria correto cantarmos “uns pedacinhos de terra / perdidos no mar”, porque a capital catarinense na verdade é formada por um arquipélago, com 29 ilhotas e ilhas, das quais a Ilha de Santa Catarina é a maior e mais célebre, além da região continental, incorporada à cidade por decreto do interventor Nereu Ramos, em 1944.

Para destacar essa condição geográfica, o vereador Afrânio Boppré (PSOL) protocolou na semana passada, na Câmara, um projeto de lei que pretende instituir oficialmente o nome de Arquipélago de Ondina, para o conjunto territorial/marítimo de Florianópolis. Por que Ondina? “Quando Hercílio Luz revogou o nome de Desterro, em 1894, um dos nomes cogitados era justamente Ondina, lembrando uma personagem mitológica, um tipo de sereia que habita e protege os mares, lagoas e rios. Tem uma dimensão poética, como a própria cidade”, explica o parlamentar.

O projeto vai seguir a tramitação normal pelas comissões, como qualquer matéria legislativa, e Afrânio tem certeza de que ganhará apoio dos colegas, uma vez que a condição de arquipélago representa a síntese da totalidade de ilhas florianopolitanas. “Denominar Florianópolis como arquipélago é também uma forma de homenagear nossa origem civilizatória, ou seja, a origem de nossos colonizadores, que vieram de um arquipélago, dos Açores”, observa Afrânio.

Nos estudos que encomendou para elaborar o projeto, Afrânio percebeu que a iniciativa tem também um fator de valorização cultural e turística. Em outras palavras, seria uma forma de agregar ainda mais valor à vocação econômica natural da capital catarinense.Ilha do Campeche, ao fundo, em frente à praia do Campeche - Carlos Damião


Ilhas e ilhotas

O projeto do vereador Afrânio Boppré relaciona as seguintes ilhas e ilhotas pertencentes ao município de Florianópolis:

- Ilha de Santa Catarina

- Ilha das Campanhas (península)

- Ilha Badejo

- Ilha Moleques do Norte

- Ilha Mata Fome

- Ilha das Aranhas Grande

- Ilha das Aranhas Pequena

- Ilha do Xavier

- Ilha do Campeche

- Ilha das Laranjeiras

- Ilha Maria Francisca (ou Flechas)

- Ilha Garcia

- Ilha Tipingas

- Ilha dos Noivos ou Lamim

- Ilha Diamante

- Ilha Guarás Pequena

- Ilha Guarás Grande

- Ilha Ratones Pequeno

- Ilha Ratones Grande

- Ilha do Francês

- Ilha das Pombas

- Ilha das Vinhas

- Ilha do Abraão

- Ilha das Conchas

- Ponta do Capim

- Ilhado

- Ilha do Facão

- Ilha da Guarita

- Ilha Perdida

Embora pertencentes a outros municípios, também integram o arquipélago – pela proximidade e pela similaridade dos ecossistemas –, as ilhas do Arvoredo e Anhatomirim (Governador Celso Ramos), das Cabras (Biguaçu), dos Cardos Grande, Papagaio, Coral, Araçatuba, Moleques do Sul, Irmã do Meio, Irmã Pequena ou Costeira, Irmã de Fora (estas, do território de Palhoça).Ilha das Vinhas, na região do bairro José Mendes, bem próxima ao Centro - Carlos Damião


Desterro descartado

Recuperar o nome de Desterro para denominar o arquipélago chegou a entrar em discussão no gabinete do vereador durante a elaboração do projeto de lei. Mas foi descartado por duas circunstâncias: não faz sentido na atualidade e Desterro era a denominação exclusiva da Ilha de Santa Catarina, não abrangia o conjunto de ilhas.

Fundação revista

O vereador Afrânio Boppré foi autor também de outro projeto de revisão histórica, que mudou a referência ao aniversário de Florianópolis. Mais especificamente quanto à contagem do tempo de existência da cidade, que se relacionava, até 2015, ao ano de emancipação da vila de Desterro, desmembrada de Laguna em 1726. Seguindo estudos desenvolvidos pelo Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, o projeto propôs a mudança do ano para 1673, quando teria ocorrido a fundação de Desterro, pelo bandeirante Francisco Dias Velho. Ou seja, em 23 de março de 2018 Florianópolis estará comemorando 345 anos – e não 292, como seria na contagem anterior. “Corrigimos um erro histórico, porque festejávamos o ano de 1726 como se fosse o da fundação”, lembra Afrânio.

A mudança causou polêmica, o prefeito Cesar Souza Júnior hesitou em sancionar a lei, mas afinal a capital catarinense ganhou sua data oficial de origem.
 
Fonte: NOTICIAS DO DIA

terça-feira, 13 de fevereiro de 2018

Com "penduricalhos", juízes deixam de pagar R$ 360 milhões de tributo



13.02.2018




Daniel Bramatti, Cecília do Lago e Marianna Holanda "JORNAL ESTADO DE SÃO PAULO" - 11/02/2018

Desde 2015, graças a uma decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, o auxílio-moradia é pago de forma generalizada

Um conjunto de 18 mil juízes brasileiros, de 81 tribunais federais e estaduais, deixa de pagar cerca de R$ 30 milhões por mês de Imposto de Renda graças à isenção tributária de benefícios como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde. Se os chamados penduricalhos fossem tributados da mesma forma que os salários, cada juiz teria de repassar, em média, 19% a mais para a Receita Federal.

Como a grande maioria dos auxílios concedidos pelo Poder Judiciário tem valor fixo e pagamento mensal, é possível projetar que essa espécie de renúncia fiscal alcance R$ 360 milhões por ano - aproximadamente R$ 20 mil por juiz, em média.


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Nas últimas semanas, líderes da categoria e juízes de grande expressão pública - entre eles Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância - procuraram justificar o recebimento generalizado de auxílio-moradia, mesmo entre os proprietários de imóveis, como uma forma de complementação salarial.

Se os benefícios são vistos como salários, não deveria haver tratamento tributário diferenciado, argumentam críticos de privilégios no Judiciário.

"Então tem que incluir no teto e pagar imposto de renda. Será que um dia a lei será igual para todos neste país?", escreveu a economista Elena Landau, em postagem no Twitter, ao reagir à afirmação de Moro de que o auxílio-moradia compensa a falta de reajuste salarial no Judiciário desde 2015. Para estimar o "bônus tributário" dos juízes, o Estadão Dados analisou as folhas de pagamentos, relativas aos meses de novembro e dezembro, de todos os tribunais federais e estaduais que enviaram dados salariais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ficaram de fora do levantamento apenas os juízes que não receberam auxílios ou que, por serem aposentados, não têm desconto de imposto de renda na fonte.

Foram calculados o valor tributável de cada contracheque e o impacto que haveria em cada um deles caso o imposto incidisse também sobre os penduricalhos. Em novembro, essa diferença foi de R$ 29,8 milhões. Em dezembro, mês de pagamento do 13º salário, chegou a R$ 30,3 milhões.

Detalhamento

Nos contracheques dos juízes, os rendimentos incluem, além dos salários, outros itens agrupados em três campos: "direitos pessoais", "direitos eventuais" e "indenizações". Na média da folha de novembro, os salários corresponderam a 60% do total de rendimentos, e os demais itens a 40%.

O auxílio-moradia é enquadrado legalmente como indenização e, como tal, não é sujeito a cobrança de imposto. Estão na mesma categoria o auxílio-alimentação, o auxílio-saúde, o auxílio-natalidade e "ajudas de custo" diversas.

Também por ter caráter "indenizatório", e não remuneratório, o auxílio-moradia não é levado em consideração no cálculo do teto do salário dos juízes. Assim, a maioria ultrapassa o limite de remuneração, que atualmente é de R$ 33,7 mil por mês.

Há diversas ações judiciais que contestam o caráter indenizatório do auxílio moradia. Desde 2015, graças a uma decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, o benefício é pago de forma generalizada, e não apenas aos juízes que são obrigados a trabalhar em local diverso de sua residência tradicional. O valor chega a R$ 4.378 por mês.

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), não há ilegalidade na concessão generalizada do benefício. "O Supremo vai decidir se a natureza da verba é indenizatória ou remuneratória", observou.

"Se for remuneratória, deve incidir Imposto de Renda. Mas aí se coloca um outro problema: as verbas indenizatórias, como o auxílio-moradia, são dadas apenas para juízes na atividade. Aposentados não recebem, porque não trabalham e, portanto, não teriam que ter residência oficial. Se [o STF] entender que o caráter da verba é remuneratório, o efeito pode estender isso a todos os aposentados também."

Para o professor de Direito Tributário da USP Luiz Eduardo Schoueri, o auxílio moradia tem caráter de verba indenizatória, por exemplo, quando um soldado do Exército é deslocado para a fronteira a trabalho. No caso do Judiciário, é diferente. "É um salário indireto. Se não tem caráter de reparação, é renda."

"A lei trata como indenização o que a pessoa recebe em virtude de uma perda a ser reparada", disse Heleno Torres, colega de departamento de Schoueri. "É preciso compreender o limite do conceito de indenização. O que não tem natureza obrigatória deve ser oferecida sempre à tributação." As informações são do jornal "O Estado de São Paulo".

Fonte: PRAVDA RU BR